A importância do advogado no inquérito de crimes tributários
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Atualmente muitas práticas utilizadas na administração da empresa pode acabar sendo enquadrada como crime tributário, mesmo que corriqueira para aqueles que a pratiquem. Contudo, vale ressaltar que após o escândalo da lava jato a fiscalização em cima das empresas se tornaram mais rigorosa, na tentativa de evitar qual ato ilícito praticado por essas empresas.
Como evitar que sua empresa pratique crimes tributários?
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Os crimes tributários são aqueles que têm relação direta com a atividade empresarial e, são cometidos geralmente por diretores, gestores e sócios das empresas. Para buscar evitar cometê-los, os proprietários podem tomar algumas medidas.
Quais são os crimes empresariais depois da Lava Jato?
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Os crimes empresariais são aqueles cometidos através de atos de diretores, gestores e sócios das empresas, ou seja, ações interligados diretamente com a atividade empresarial.
Entenda os principais impactos do “Juiz das Garantias”
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Recentemente foi aprovado no Brasil o “pacote anticrime” o qual introduz no ordenamento um novo o juiz, das garantias, alterando a fase de investigação dos processos judiciais. Com isso, todo o processo criminal passaria pelas mãos de três magistrados.
Apropriação indébita previdenciária pode ser definida como crime de resultado cortado?
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O crime de resultado cortado se trata daquele delito praticado com intenção, ou seja, o agente tem vontade de praticar o ato transgressor, e assim o faz, entretanto, o resultado independe de sua vontade e do seu desempenho.
Quais são as principais responsabilidades penais dos sócios e administradores de empresas?
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No Brasil, de acordo com a Lei que regula a Recuperação Judicial e as falências do empresário e da sociedade empresarial, os sócios, diretores, gerentes, administradores sofreram todos os efeitos penais na medida de sua culpabilidade.