A importância do advogado no inquérito de crimes tributários
Atualmente muitas práticas utilizadas na administração da empresa pode acabar sendo enquadrada como crime tributário, mesmo que corriqueira para aqueles que a pratiquem. Contudo, vale ressaltar que após o escândalo da lava jato a fiscalização em cima das empresas se tornaram mais rigorosa, na tentativa de evitar qual ato ilícito praticado por essas empresas.
Como evitar que sua empresa pratique crimes tributários?
Os crimes tributários são aqueles que têm relação direta com a atividade empresarial e, são cometidos geralmente por diretores, gestores e sócios das empresas. Para buscar evitar cometê-los, os proprietários podem tomar algumas medidas.
Quais são os crimes empresariais depois da Lava Jato?
Os crimes empresariais são aqueles cometidos através de atos de diretores, gestores e sócios das empresas, ou seja, ações interligados diretamente com a atividade empresarial.
Entenda os principais impactos do “Juiz das Garantias”
Recentemente foi aprovado no Brasil o “pacote anticrime” o qual introduz no ordenamento um novo o juiz, das garantias, alterando a fase de investigação dos processos judiciais. Com isso, todo o processo criminal passaria pelas mãos de três magistrados.
Apropriação indébita previdenciária pode ser definida como crime de resultado cortado?
O crime de resultado cortado se trata daquele delito praticado com intenção, ou seja, o agente tem vontade de praticar o ato transgressor, e assim o faz, entretanto, o resultado independe de sua vontade e do seu desempenho.
Quais são as principais responsabilidades penais dos sócios e administradores de empresas?
No Brasil, de acordo com a Lei que regula a Recuperação Judicial e as falências do empresário e da sociedade empresarial, os sócios, diretores, gerentes, administradores sofreram todos os efeitos penais na medida de sua culpabilidade.