A importância do advogado no inquérito de crimes tributários
Atualmente muitas práticas utilizadas na administração da empresa pode acabar sendo enquadrada como crime tributário, mesmo que corriqueira para aqueles que a pratiquem. Contudo, vale ressaltar que após o escândalo da lava jato a fiscalização em cima das empresas se tornaram mais rigorosa, na tentativa de evitar qual ato ilícito praticado por essas empresas.
Como evitar que sua empresa pratique crimes tributários?
Os crimes tributários são aqueles que têm relação direta com a atividade empresarial e, são cometidos geralmente por diretores, gestores e sócios das empresas. Para buscar evitar cometê-los, os proprietários podem tomar algumas medidas.
Quais são os crimes empresariais depois da Lava Jato?
Os crimes empresariais são aqueles cometidos através de atos de diretores, gestores e sócios das empresas, ou seja, ações interligados diretamente com a atividade empresarial.
Entenda os principais impactos do “Juiz das Garantias”
Recentemente foi aprovado no Brasil o “pacote anticrime” o qual introduz no ordenamento um novo o juiz, das garantias, alterando a fase de investigação dos processos judiciais. Com isso, todo o processo criminal passaria pelas mãos de três magistrados.
Apropriação indébita previdenciária pode ser definida como crime de resultado cortado?
O crime de resultado cortado se trata daquele delito praticado com intenção, ou seja, o agente tem vontade de praticar o ato transgressor, e assim o faz, entretanto, o resultado independe de sua vontade e do seu desempenho.
Quais são as principais responsabilidades penais dos sócios e administradores de empresas?
No Brasil, de acordo com a Lei que regula a Recuperação Judicial e as falências do empresário e da sociedade empresarial, os sócios, diretores, gerentes, administradores sofreram todos os efeitos penais na medida de sua culpabilidade.
Como me defender de uma acusação de lavagem de dinheiro?
Consiste em crime de lavagem de dinheiro aqueles que ocultam a origem de dinheiro ou bens resultantes de atividades ilegais, e reintegram-nas no sistema econômico-financeiro, ou seja, são um conjunto de operações que convertem dinheiro sujo em dinheiro limpo.
Como me defender de uma acusação de estelionato?
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato consiste no cometimento de quatro requisitos, são eles: obtenção de vantagem ilícita causar prejuízo a outrem utilização de meio ardil induzir alguém a erro.
Tudo o que você precisa saber sobre prisão preventiva.
Prisão preventiva pode ser concedida pelo juiz tanto em fase de inquérito policial quanto em ação penal. Dessa forma, pode ser usada para prisão do réu antes mesmo da sentença que o condena.
Fui preso em flagrante, por delito ou preventivamente pela justiça o que fazer?
A prisão em flagrante é aquela decretada durante o cometimento do ato infracional, ou logo após o ocorrido, com isso, independe da ordem do juiz, e pode ser decretada por qualquer cidadão, policial ou não. O prazo máximo que uma pessoa presa em flagrante pode permanecer presa deve ser de 24 horas.